Termos de Uso

• Plataforma: a tecnologia easydine que hospeda a loja online e processa os pedidos.
• Estabelecimento: o restaurante, bar, lanchonete ou negócio de alimentação que vende os produtos (o vendedor/fornecedor).
• Cliente: você, que faz o pedido.
• Intermediação de pagamento: o serviço pelo qual a easydine viabiliza o pagamento online e repassa os valores ao Estabelecimento.

A easydine fornece a tecnologia e atua como intermediadora do pagamento online. A easydine não é a vendedora dos produtos e não prepara nem entrega os pedidos.

O Estabelecimento é o único responsável pela venda: pelo cardápio, preços e disponibilidade; pelo preparo e pela qualidade dos produtos; pela entrega, quando por ele realizada; pelo cancelamento e reembolso do pedido; e pela emissão da nota fiscal ao Cliente. O contrato de compra e venda é firmado entre o Cliente e o Estabelecimento. A easydine, como intermediadora do pagamento, apenas operacionaliza o estorno quando o reembolso é devido.

Ao finalizar um pedido, você faz uma oferta de compra ao Estabelecimento. Confirmamos imediatamente o recebimento do seu aceite. As informações do pedido, incluindo eventuais taxas, são apresentadas antes da finalização.

O pagamento online pode ser feito por cartão ou Pix, processado pelos nossos parceiros de pagamento. A easydine intermedeia o pagamento e repassa os valores ao Estabelecimento; ela retém os recursos apenas transitoriamente, na condição de intermediadora, e não como vendedora.

A taxa aplicável é de 10% sobre pedidos pagos online, processamento incluído.

Quando o estabelecimento oferece o pagamento na entrega ou na retirada, esse pagamento é feito diretamente a ele, na forma que ele aceitar; a easydine não intermedeia esse pagamento, não recebe esses valores e não cobra a taxa sobre esses pedidos. O cancelamento e o reembolso desses pedidos são feitos pelo próprio estabelecimento.

O cancelamento e o reembolso seguem a nossa Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes Termos.

A easydine responde por suas próprias obrigações de intermediação — a disponibilidade da tecnologia, a segurança do fluxo de pagamento e o correto repasse — na máxima extensão permitida pela lei.

A easydine não se responsabiliza pela comida, pelo preparo, pela qualidade dos produtos nem pela entrega realizada pelo Estabelecimento, que são de responsabilidade exclusiva deste. Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos que a lei assegura ao consumidor, que permanecem íntegros.

O Estabelecimento se obriga a manter suas informações corretas e atualizadas, a cumprir a legislação aplicável (inclusive fiscal e sanitária) e a respeitar os direitos do consumidor.

A marca easydine e a tecnologia da Plataforma pertencem à easydine. O uso da loja online não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A easydine é operada por LOZANO E NERVO SISTEMAS LTDA (nome fantasia EASY SOLUCOES EM TECNOLOGIA), CNPJ 65.013.219/0001-70, com endereço em Avenida Carlos Gomes, 700, Sala 606, andar 5, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000 e atendimento pelo e-mail suporte@easydine.app e pelo WhatsApp oficial. A identificação do Estabelecimento vendedor é exibida na loja online.

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas, e a data da última revisão consta no topo desta página. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Cliente.